19/04/18

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Campos dos Goytacazes (RJ), quinta-feira, 19 de abril de 2018 – Nº 3.788

Duodécimos: Sefaz aceita criar conta para universidades

A segunda audiência pública da Comissão de Educação da Alerj para discutir o cumprimento da Emenda Constitucional 71, realizada ontem (18/04/18), trouxe novidades positivas quanto à implementação dos duodécimos. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) acatou a reivindicação das universidades quanto à necessidade de abertura de contas próprias para que cada instituição possa receber os seus respectivos duodécimos. As contas serão abertas até o final de abril e cadastradas no Siafe (Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro).

A Sefaz também concordou que as universidades façam a indicação de seus representantes junto à comissão que vai trabalhar na redação do ato normativo visando à implementação dos duodécimos. Com isso, será revogada a portaria publicada na última segunda-feira, 16/04/18, na qual o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social instituiu a Comissão para o Estudo da Implementação da Emenda Constitucional nº 71/2017. Na portaria, ficava definida a participação de dois servidores da Sefaz, dois servidores da SECTIDS e os diretores de Administração e Finanças de cada universidade. A UENF pede a participação também de membros dos setores de Planejamento e Financeiro. Uma nova portaria deverá ser publicada.

Durante a audiência, também foi estabelecido um cronograma de ações que prevê para a próxima semana o início das reuniões da Comissão. Até o dia 11/05/18, o grupo deverá apresentar a redação do texto normativo. Também está prevista uma nova audiência pública em 16/05/18 para acompanhar o andamento dos trabalhos. Mais uma audiência pública da Comissão de Educação da Alerj deverá ser realizada no final de junho para fazer o acompanhamento final da implantação dos duodécimos.

Segundo o reitor, as informações passadas durante a audiência afastam, por ora, a possibilidade de as universidades acionarem a Justiça para que a Emenda Constitucional 71 seja cumprida. Esta hipótese chegou a ser aventada diante da falta de ações, por parte do Governo do Estado, para a implementação dos duodécimos.

A Reitoria vem cobrando o pagamento dos duodécimos desde janeiro. Em 14/03, houve a primeira audiência pública da Comissão de Educação da Alerj para discutir o assunto, reunindo deputados e representantes do Governo e das Universidades. Na ocasião, os representantes do governo disseram que os duodécimos estavam sendo pagos, uma vez que os salários estavam em dia. As universidades, com apoio dos deputados, defenderam que a caracterização da transferência dos recursos em duodécimos deveria ser pelo depósito dos valores em conta própria das universidades.

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 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)

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