08/02/18

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Campos dos Goytacazes (RJ), quinta-feira, 08 de fevereiro de 2018 – Nº 3.768

Reitoria cobra pagamento de duodécimos

A Reitoria da UENF esteve presente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quarta-feira, 07/02/18, com o objetivo de solicitar informações acerca do repasse dos duodécimos, bem como manifestar a sua preocupação quanto ao não recebimento dos recursos até o presente momento. O pagamento dos duodécimos às Universidades Estaduais ficou estabelecido no final do ano passado, com a aprovação na Alerj da Emenda Constitucional nº 47.

Representando o reitor Luis Passoni, esteve presente o chefe de Gabinete da Reitoria, Raul Palacio, que manteve contatos com os deputados Marcelo Freixo, Doutor Julianeli e Comte Bittencourt. Diante do quadro exposto, os deputados se comprometeram a levar o assunto, naquele mesmo dia, tanto ao Colegiado de Líderes quanto à Plenária.

Após a visita à Alerj, o representante da Reitoria entrou em contato com a chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, a qual informou que estão sendo realizados todos os trâmites para o pagamento da empresa terceirizada. No mesmo dia, foi feito o pagamento de uma fatura da empresa Ferthymar. Em relação aos duodécimos, informou que estavam trabalhando junto às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão para concluir a metodologia necessária para a liberação dos recursos referentes aos duodécimos.

A pedido da UENF, a  Comissão de Educação da Alerj, presidida pelo deputado Comte Bittencourt, encaminhou à Secretaria de Estado de Fazenda uma solicitação de informações a respeito do pagamento dos duodécimos. Em resposta, a subsecretária de Finanças, Lygia Helena da Cruz Ourives, afirmou que “medidas já estão sendo tomadas por meio do artigo 25 do Decreto nº 46.230, de 31/01/18, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 2018, dentre outras providências”.

Veja aqui o documento. Veja abaixo o ofício encaminhado pelo deputado Comte Bittencourt à Reitoria da UENF:

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 Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)

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