22/12/17

logo-informativo.jpg-melhorado-PARA-PORTAL

Campos dos Goytacazes (RJ), sexta-feira, 22 de dezembro de 2017 – Nº 3.758

Aprovada PEC 47, que garante repasse mensal às universidades

Por unanimidade, foi aprovada na última quinta-feira, 21/12/17, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/17, que garante o repasse mensal das verbas para as universidades estaduais na forma de duodécimos. O texto, assinado por 43 deputados, teve a aprovação dos 55 deputados presentes, e deverá ser promulgado e publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira, 22/12/17.

A partir do próximo ano, o Executivo será obrigado a transferir por duodécimos no mínimo 25% do orçamento aprovado para as universidades. O percentual sobe para 50% em 2019 e atinge 100% a partir do ano de 2020. Além da UENF, serão beneficiadas as outras duas universidades estaduais: a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo).

O reitor da UENF, Luis Passoni, disse que a aprovação da PEC cria uma política de estado para a educação. “Essa votação é histórica porque esse mecanismo vai garantir para as futuras gerações a continuidade do ensino superior público e de qualidade aqui no estado”.

A votação em 1º turno ocorreu na terça-feira, 19/12/17. As duas votações foram acompanhadas por uma comitiva formada por membros da administração superior da UENF, representantes da Associação dos Docentes da UENF (Aduenf), Sindicato dos Técnicos (Sintuperj), além de outros membros da comunidade universitária.

Veja mais detalhes no site da Alerj.

 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)

Gerência de Comunicação (ASCOM)
Av. Alberto Lamego, 2.000 – Parque Califórnia – Campos (RJ)
Telefones: Ascom: (22) 2739-7815 / 2739-7813
Reitoria: (22) 2739-7003
Email: uenf@uenf.br
Gerente de Comunicação: Marco Antônio Moreira