07/11/16

logo-informativo.jpg-melhorado-PARA-PORTAL

Campos dos Goytacazes, segunda, 07 de novembro de 2016. Nº 3.640

Nó difícil de desatar

Pesquisador da UENF lança livro e analisa dilemas envolvendo regras eleitorais no Brasil

vitor_de_moraes_peixoto_-_editado-net_-_03-11-16

Professor Vitor de Moraes Peixoto

Autor do recém-lançado “Eleições e financiamento de campanhas no Brasil”, livro financiado pela Faperj e publicado pela editora Garamond Universitária, o cientista político Vitor de Moraes Peixoto, professor do Centro de Ciências do Homem da UENF, analisa os dilemas envolvendo as regras eleitorais no Brasil. Se proibir não adianta muito, o outro lado da moeda — que seria uma legislação permissiva — tampouco soa como o melhor caminho. Reforma política?  “É um termo que pode significar tudo e por isso não significa especificamente nada”, avalia. Para Vitor, o impeachment de Dilma Roussef foi uma “inovação institucional informal” e abriu um precedente capaz de tirar o sono de prefeitos e governadores: permitiu ao Legislativo derrubar um governo, como se estivéssemos no parlamentarismo, sem a contrapartida de sua própria autodissolução, prevista nos regimes parlamentares. Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política do CCH/UENF, Vitor Peixoto lançou seu livro no 40° Encontro Anual da ANPOCS (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais), realizado em outubro, na cidade mineira de Caxambu, e no debate sobre o cenário político realizado na última quinta, 03/11/16, na Casa de Cultura Villa Maria, em Campos. Confira:

P.: Primeiro, uma pergunta básica: sejam quais forem os males ou vícios do sistema eleitoral brasileiro, parece que a solução não estaria simplesmente em proibir isto ou aquilo, uma vez que certas práticas fora das regras (caixa dois, corrupção etc.) têm sido quase uma regra entre nós. Diante disso, se é que concorda com a premissa da pergunta, você acredita que algum tipo de reforma política, caso houvesse consenso para tal, traria ganhos significativos para a qualidade da nossa democracia?

Vitor: Primeiro, essa expressão “reforma política” virou uma chavão, um termo que pode significar tudo e por isso não significa especificamente nada. Toda vez que participo de alguma discussão sobre o assunto, ao lado de colegas da Ciência Política ou de cidadãos inquietos com a questão, fica claro que cada um tem a sua reforma política preferida. Isto acontece também no Congresso Nacional, e basicamente não temos uma reforma profunda por falta de consenso. Mas a pergunta, se entendi bem, é se eu acredito no poder das regras de promoverem mudanças benéficas no comportamento dos atores envolvidos. Há uma corrente importante da ciência política, conhecida como neoinstitucionalismo, que enfatiza esse aspecto: as instituições (formais ou informais) contam no resultado dos processos políticos. Mas isto não significa uma profissão de fé cega no poder absoluto das instituições, e não seria eu o primeiro a adotar uma postura desse tipo. As regras contam, pois incentivam certos comportamentos e punem outros. Mas não esgotam a complexidade do tema que estamos tratando, especialmente num país desigual e de proporções continentais como o nosso.

P.: Você pode dar exemplos?

Vitor: Vamos falar de uma das medidas mais recentes: a proibição total das doações de pessoas jurídicas para o financiamento das campanhas. Isto responde a um princípio razoável? Sim, em tese se trata de tentar impedir que os grandes interesses empresariais ou de outra natureza tenham controle sobre os políticos que financiem. Mas qual é a capacidade do Estado brasileiro de fiscalizar minimamente o cumprimento dessa regra? Se você achar que é muito boa, ótimo, implantamos uma medida potencialmente moralizadora. Mas se você reconhecer que a capacidade de fiscalização é pífia, temos aí um estímulo ao caixa 2. Outra coisa: impor limites muito drásticos aos gastos pode simplesmente dar melhores condições aos candidatos à reeleição, que têm a máquina pública sob seu controle, em detrimento dos desafiantes, o que no limite causaria como efeito perverso o congelamento do sistema com a manutenção de atores no poder.

P.: O consenso quanto aos “remédios”, incluindo as “doses”, é muito difícil, mas talvez haja alguma concordância quanto ao diagnóstico das “doenças” do sistema eleitoral brasileiro. Dá para falar brevemente sobre isso?

Vitor: Alguns equívocos da nossa regulação são óbvios. Por exemplo, qual é o sentido de delegar aos partidos, candidatos e comitês, sem qualquer restrição, a decisão sobre os limites do quanto vão gastar em uma campanha? Seria como deixar a cargo de cada motorista informar à Polícia Rodoviária a velocidade máxima que atingirá em uma rodovia — seja 80, 110 ou 250 km/h. Isto acontecia até recentemente: cada partido dizia o total de recursos que iria gastar. Atualmente ainda é imperfeito, mas a regra limitou a 70% do maior gasto na eleição anterior. Algo semelhante ocorre com os limites relativos às doações, que são definidos apenas com base na renda obtida pelo cidadão no ano anterior (10% do total). Ora, se a preocupação é, como se presume, garantir algum grau de competitividade ao sistema, não dá para entender a que lógica esta regra obedece.

P.: Muito se fala também no problema das listas abertas em votação proporcional — para vereadores e deputados. Qual é sua posição a respeito?

Vitor: A lista aberta significa que o eleitor vota no candidato de sua preferência, mas o resultado vai ser definido de acordo com a proporção de votos obtida por cada partido ou coligação. Se um partido obteve um terço dos votos, ele terá um terço das cadeiras no Legislativo — digamos, a título de ilustração, dez cadeiras. Quais serão os candidatos a ocuparem essas dez vagas? Os dez mais votados daquele partido ou coligação. Isto traz vários problemas. Primeiro, o eleitor atua praticamente às cegas, pois sua escolha pelo candidato “X”, que por acaso não obteve votos suficientes para estar entre os dez mais do seu partido, serviu apenas para eleger aqueles dez que ele, eleitor, não tinha ideia de quais poderiam ser, com grande possibilidade de ter servido para eleger alguém em quem ele jamais votaria. No sistema de lista fechada o partido apresenta previamente ao eleitorado sua relação de candidatos, em ordem de prioridade para o preenchimento das vagas que vier a conquistar, e o eleitor vota no partido. Este seria um sistema isento de problemas? Não acredito, mas provavelmente seria um avanço em relação ao que temos hoje.

P.: Em recente artigo acadêmico, você trata o impeachment da presidente Dilma Roussef como uma “inovação institucional informal” e aventa a possibilidade de um efeito cascata a ser sofrido por governadores e prefeitos. Pode explicar o que quis dizer?

Vitor: No presidencialismo, o parlamento não tem o poder de derrubar um governo pelo simples fato de ele ter perdido popularidade e/ou maioria parlamentar. Este é um mecanismo previsto no parlamentarismo: o Legislativo pode emitir um voto de desconfiança e com isso derrubar o governo, mas em contrapartida ele também se autodissolve, gerando novas eleições parlamentares para formar nova maioria, da qual sairá o novo governo. Entre nós, o que se deu foi a destruição do consenso mínimo quanto ao conteúdo do conceito de democracia nas suas questões mais fundamentais, que se referem ao respeito aos resultados eleitorais e garantias de cumprimento do mandato tal como preconizado pelo sistema presidencialista. Na prática, substitui-se um mandato fixo pelo mandato máximo, no qual a popularidade passa a se constituir como um fiador à permanência no cargo. Concedeu-se ao Legislativo o poder de decretar o fim de mandatos executivos sem que tenha o custo de se autodissolver tal qual o voto de desconfiança dos sistemas parlamentaristas. Ainda que se considere baixíssima a probabilidade de novas ocorrências do tipo no plano nacional, não custa lembrar que o país é constituído por mais de 5.500 unidades subnacionais (estados e municípios). Estes sistemas, apesar de terem desenhos institucionais próprios que lhes conferem contornos específicos às relações entre os poderes Executivos e Legislativos, são muito influenciados pela esfera nacional e correm sério risco de sofrerem efeito cascata. Em mais de 80% dos municípios os prefeitos e vice-prefeitos pertencem a partidos distintos, e nestes casos, o partido do prefeito controla em média menos de 45% das cadeiras das Câmaras de Vereadores. Com a deterioração dos valores e crenças no sistema eleitoral como solucionador de conflitos e a criação do voto de desconfiança sem o custo de autodissolução do Legislativo, dificilmente os mandatários dos poderes Executivos, seja no nível federal, estadual ou municipal, poderão dormir em paz.

P.: Já que falou nos municípios, o que se pode esperar do mandato do prefeito eleito de Campos, Rafael Diniz?

Vitor: Como se diz com frequência em nossa área, cientistas políticos são ótimos para explicar fenômenos ocorridos, mas erram muito nas previsões…(risos). O significado político da vitória de Rafael Diniz foi um dos temas centrais do nosso debate de ontem (03/11/16), na Casa de Cultura Villa Maria. É certo que o resultado traduz em grande medida a rejeição ao grupo político que estava há longos anos no poder, mas também reflete a singularidade da atuação do candidato vitorioso e o acerto de suas estratégias. Embora sem apoio de estruturas partidárias, ele teve a preferência de eleitores de todos os matizes ideológicos e, como foi dito no debate, foi muito hábil ao reunir em torno de si pessoas que se insultavam reciprocamente nas redes sociais por conta das questões nacionais do impeachment. Quanto ao que se possa esperar de seu mandato, estamos em período de aguda crise fiscal em todas as esferas, o que reduz enormemente a capacidade de intervenção dos governos. Creio que sua capacidade de comunicação com o eleitor, demonstrada na campanha, vai ser fundamental para manter a sintonia com os cidadãos frente às dificuldades que se preveem.

P.: Para finalizar, nesse debate sobre o cenário político, na Villa Maria, você mencionou a intenção de publicar um novo livro. O que está sendo preparado?

Vitor: Esse é um trabalho coletivo do nosso grupo de pesquisa focado no acompanhamento de 20 anos de eleições municipais em todo o Brasil. Temos uma montanha de dados — que envolvem, para você ter uma ideia, algo como 2 milhões de candidaturas ao longo do período. A organização destes dados está nos permitindo fazer uma série de leituras do cenário geral do Brasil, algumas surpreendentes. Por exemplo, há algum tempo se alimenta um preconceito contra a votação verificada no Nordeste brasileiro, comumente referido como “os grotões”, significando um suposto domínio de coronéis, voto de cabresto e uma falta de rodízio no poder. Pois bem: nossos mapas indicam que se há uma região onde é menos intensa a competição pelo poder no nível municipal, essa região é o Sul do país.

Texto: Gustavo Smiderle

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF)

Gerência de Comunicação (ASCOM)
Av. Alberto Lamego, 2.000 – Parque Califórnia – Campos (RJ)
Telefones: Ascom: (22) 2739-7815 / 2739-7813
Reitoria: (22) 2739-7003
Gerente de Comunicação: Fúlvia D’Alessandri