Somente poderão conduzir veículos oficiais os servidores estaduais, quando portadores de credencial expedida pela Superintendência Central de Transportes Oficiais, conforme Decreto-Lei nº 48, de 31/03/1975, e Ordem de Serviço nº 49 SUPTOF, de 14/01/1999.
Documentos necessários para solicitar a credencial (deverão ser entregues na ASTRAN):
- 2 fotos 3x4;
- Cópia da Carteira de Habilitação;
- Cópia da Carteira de Identidade;
- Cópia do último contracheque;
- Atestado médico de órgão público;
- Preenchimento da ficha cadastral (download abaixo).
