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[v. 3, n.1, jan-abr/2009]

Neste número da Agenda Social, assumimos a responsabilidade da tarefa de editores, substituindo Adélia Miglievich Ribeiro, que, com competência e perseverança, trouxe concretude ao projeto dos professores e discentes do PPGPS de criar e publicar on line uma revista multidisciplinar na qual o pensamento, o debate, a dúvida, a proposição, o embate, a convivência na diversidade de idéias e de ações, segundo sua argumentação, contribuíssem para afirmar a UENF como partícipe do processo de enfrentar os desafios de nosso tempo, que demandam novos questionamentos e a incansável busca de respostas.

Agradecemos à prezada colega pelo seu trabalho profícuo, que gerou os três números do Volume 1 e três números do Volume 2, que estão à disposição dos leitores interessados.

Este número 1, do volume 3, tem a característica de ser um número especial, por acolher o tema Água, Política e Sociedade, resultante do II Seminário Permanente Água, Território y Médio Ambiente, realizado em novembro de 2007, em Sevilha, Espanha. O Professor Marcelo Carlos Gantos, que participou do Seminário, coordenou a publicação deste número e escreveu a Apresentação. Contou com a colaboração dos docentes do PPGPS que estiveram presentes no encontro acadêmico.

Os artigos selecionados abrangem estudos do tema em diferentes espaços geográficos e são colaborações de pesquisadores que focalizam o Brasil, a Espanha, o México, a Venezuela e o Peru, representando, portanto, a diversidade de olhares construída por suas experiências singulares.

Analisando especificamente o caso brasileiro, Maria Eugênia Fereira Totti, doutora em Ecologia e Recursos Naturais pela UENF, faz um estudo histórico sobre as mudanças ocorridas nas formas de gestão e governabilidade da água doce no país desde o final do século XIX. Seu artigo Gestão das águas no Brasil: trajetória e reflexões mostra que a primeira legislação brasileira elaborada especificamente para tratar de recursos hídricos, o Código das Águas, se caracterizava por uma visão extremamente utilitarista dos recursos hídricos e priorizava seu uso a favor do crescimento econômico. A autora discute, a partir de então, as mudanças na forma de gerir o uso da água provocadas pelo progresso tecnológico, pelo processo de redemocratização e pelo crescimento da preocupação da sociedade com o meio ambiente. Embora reconheça o aumento da participação da população e da transparência na construção de um novo padrão de políticas públicas, especialmente a partir da promulgação da Constituição de 1988, o trabalho analisa os desafios hoje encontrados para a implantação e operacionalização do novo sistema de gestão de águas no país.

Juan Manuel Matés, doutor em História pela Universidade de Granada e professor titular de História e Instituições Econômicas da Universidade de Jaén, também parte de uma análise histórica para discutir as relações entre crescimento urbano e problema de abastecimento de água nas cidades da Espanha. Utilizando a noção de “sistema” (aspas do autor) como ferramenta para a construção de um modelo que considere as necessidades e características do abastecimento de água potável nas cidades, o autor analisa, ao longo do tempo, as transformações ocorridas em três diferentes sistemas: Natural, Clássico e Moderno. As diferenças mais evidentes entre os três sistemas claramente se baseiam nas mudanças ocorridas nos níveis de oferta e demanda por água. O artigo mostra, por exemplo, que atualmente o consumo per capita de água, nas cidades espanholas, em várias ocasiões chega a 250-300 litros por habitante/dia, o que tem aumentado a procura por novas fontes de abastecimento e a necessidade de infra-estrutura para o tratamento e transporte da água captada. Também são discutidos os efeitos da expansão do consumo sobre o crescente interesse em privatizar os serviços de abastecimento.

Susan Vincent, PhD em Antropologia, em seu texto A History of Water Projects in the Andes: from the autonomous to the global community, desenvolve um estudo de caso de dois projetos sobre o provimento do acesso à água em uma comunidade dos Andes peruanos, projetos realizados em períodos distanciados por quarenta anos. A autora argumenta sobre a necessidade de uma análise da realidade complexa que envolve a comunidade em foco, assinalando essa complexidade como marco inicial para que os projetos possam ser elaborados atendendo de modo mais apropriado as condições da comunidade em estudo.

Gustavo Morillo Díaz, do Centro de Investigação da Água, da Universidad del Zulia, em Maracaibo, e Gerardo Salas Cohen, da Universidad Católica Cecilio Acosta, também em Maracaibo, apresentam o artigo La Cuenca del Lago de Maracaibo como unidad geohistórica, no qual expõem a noção de bacia geohistórica como categoria de análise para o estudo da bacia hidráulica e o desenvolvimento da região geohistórica alvo da investigação, partindo do pressuposto da interrelação entre a rede hídrica e as relações sociais e comerciais. A investigação que teve como objeto essa rede, na qual ocorreu o desenvolvimento do transporte fluvial, dando suporte à produção e à circulação de mercadorias, permitiu, segundo os autores, determinar a dinâmica geohistórica da região que se estendeu desde tempos pré-hispânicos até ao início do século XX.

Jorge Regalado Santillán, professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Guadalajara, faz um estudo de caso sobre os efeitos do mau uso da água da lagoa de Cajititlán para os povos ribeirinhos. Localizada no município mexicano de Tlajomulco, a lagoa tem sofrido com o processo de urbanização desordenada. Ao observar os efeitos da falta de tratamento adequado do esgoto e da pressão do capital imobiliário, o autor discute os problemas ocasionados pela poluição da água para quatro povoados indígenas e a sua luta, especialmente daqueles que dependem da pesca, para garantir a preservação desse recurso natural que desde épocas pré-hispânicas tem dado às comunidades ribeirinhas identidade, alimento e renda.

Inmaculada Simón Ruiz, professora da Universidad Complutense de Madrid, Espanha, em seu artigo ¡Aguas. El Ayuntamiento de México se hunde!: 1866-1910, estuda as relações entre os cidadãos, a Prefeitura da Cidade do México e o Governo Federal durante o governo de Porfírio Diaz. Este foi o primeiro mandatário do país em dois períodos, 1876-1880 e 1884-1911, mas a autora se refere ao segundo período, chamado de Porfiriato, correspondendo a um regime ditatorial. O saneamento da cidade, tanto no que diz respeito à água como ao esgoto, foi considerado uma prioridade pelo ditador, o que permitiu alcançar maior eficácia na ação política , embora não se possa considerar que tenha sido encontrada uma solução definitiva para o problema das inundações periódicas e da provisão de água potável. A autora assinala que Porfírio contou com recursos técnicos e econômicos não disponíveis anteriormente por outros governantes e tomou esse projeto como instrumento de realização de grandes negócios, de interesse de empresas nacionais e estrangeiras. A ação do governo federal gerou sucessivos embates com a Prefeitura e coube a esta evitar a privatização do serviço das águas. No entanto, embora em 1910 a cidade já contasse com um serviço público moderno de águas, os diferentes setores sociais não usufruíam desse serviço em igualdade de condições. A argumentação final se constrói a partir dos confrontos entre a sociedade civil, a prefeitura e governo central, este apoiando a iniciativa privada.

O último texto apresentado é uma resenha do livro Cidade das Águas: uso de rios, córregos, bicas e chafarizes em São Paulo (1822-1901), de Denise Bernuzzi de Santa’Anna, elaborada por Simonne Teixeira e Teresa Peixoto Faria, professoras do Programa de Pós-graduação em Políticas Sociais, CCH/UENF. O trabalho de resenha do livro desperta para a leitura percuciente de uma obra atual sobre o tema alvo deste número da revista.


Sonia Martins de Almeida Nogueira, Marlon Gomes Ney e Marcelo Carlos Gantos
Editores