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[v.5, n.2, mai-ago/2011]

Ao pé dos fatos, por hábito e por inquietude

Sonia Martins de Almeida Nogueira



No Caderno Especial Cidades, publicado pela revista VEJA, de 2 de novembro p.p., alguns dados chamam-nos especial atenção porque põem em destaque a cidade de Campos dos Goytacazes, onde se situa a UENF, instituição que tem como pedra angular o seu compromisso com o desenvolvimento da região norte fluminense.

O estudo analisa diversos itens de avaliação de municípios brasileiros: urbanização; emprego; ensino básico; acesso à internet; saneamento; criminalidade; renda; coleta de lixo; mortalidade infantil; economia e desenvolvimento e o progresso via turismo, educação, petróleo e saúde. O trabalho foi desenvolvido por vários autores e assevera ser seu objetivo traçar o perfil de cento e seis cidades brasileiras que, não sendo capitais dos estados, tem uma população que supera 200 000 habitantes, oferecem “os benefícios da urbanização” e “abrigam 20% dos brasileiros e produzem 28% do PIB do país” (VEJA, 2011,p.145). Atentamos para o fato de se tratar de um estudo desenvolvido por um veículo de imprensa, mas não descartamos o valor da notícia no que se refere aos dados apresentados.

Este nosso olhar sobre as questões levantadas pelo estudo se prende, neste texto, apenas a dois quadros em que há referência a Campos dos Goytacazes. Ao final de cada texto é apresentado um quadro com o ranking das cidades com os cinco melhores e os cinco piores índices de cada indicador posto em foco e vamos nos referir a dois deles: o que diz respeito à taxa de mortalidade infantil e o que diz respeito ao ensino básico.

Lemos que, nos índices da taxa de mortalidade, dentre as cinco com piores índices, Campos dos Goytacazes se situa em quarto lugar, com 21 óbitos por 1000 nascidos vivos, tendo dois municípios da Bahia e um do Pará em patamares superiores. Quanto ao ensino básico, com fundamento na avaliação do IDEB, é a segunda pior na classificação, com resultado de 3,2, ficando atrás apenas de Vitória da Conquista, na Bahia, com 2,9 de resultado.

A taxa de mortalidade infantil pode ser situada no círculo da questão da Saúde Pública como foco de análise, mas certamente desvela problemas sociais que se enraízam em educação, saneamento básico, habitação, trabalho e emprego, enfim suscita reflexão sobre toda a gama de questões que se aninham no exercício de direitos sociais. A realidade social de Campos dos Goytacazes questiona o programa de investimentos e efetivas ações políticas que favoreçam o enfrentamento da taxa de mortalidade infantil e a constrangedora posição que se apresenta no ranking. A educação se situa neste campo como um fator que há muito se revela significativo, pois o nível de escolaridade das mães tem sido comprovado como uma variável relevante no período de gestação e nos cuidados com o recém nascido.

Partindo, no entanto, do nosso foco mais intenso, que é sobre os resultados em educação, temos alguns marcos de milha para implantar neste caminho. Tedesco (2011, p.32) assevera que “os desafios educacionais atuais são distintos daqueles do passado, e tanto o papel como o lugar da educação se modificaram.” O autor aponta a debilidade dos paradigmas teóricos, técnicos e científicos da Educação e acentua que “as universidades e centros de investigação pedagógica avançam no desenvolvimento de teorias descontextualizadas que, ao não serem aplicadas à realidade, se empobrecem em seu próprio desenvolvimento teórico.” Ora, aqui se enraíza nosso desafio pois sabemos dos muitos dos nossos ex e atuais alunos inseridos no sistema de ensino municipal, atuando como pedagogos, gestores e professores, e daqueles que já desenvolvem suas atividades no ensino superior e, ainda, conhecemos a nossa produção acadêmica que tem como objeto a escola e o exercício profissional dos professores. Também conhecemos o volume de estudos que tem como foco as questões sociais da região, na miríade de suas manifestações. Sentimo-nos, pois, instados a comentar a matéria publicada na imprensa.

Sabemos que as políticas sociais, em seu amplo leque, se desenvolvem num contexto em que as relações entre o sistema social, o sistema político e o sistema econômico interagem em tensões, oposições, conflitos, complexidade das relações, mas é preciso manter um processo de avaliação, fundamentado na ética, à luz dos pressupostos da democracia. Esta é uma tarefa que nos cabe.

Há que se observar aqui que o Plano Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes- 2009-2019 institui diretrizes de sua política educacional, afirmando que “busca atender e responder às necessidades e aspirações do educando, familiares e sociedade como um todo, levando em conta limitações de recursos financeiros, humanos, tecnológicos, legais, porém, sem abrir mão da ousadia necessária para projetar a educação em um novo patamar de qualidade.” (2009, p.6). Este pode ser identificado como um compromisso fundamental do Poder Executivo em seu plano de governo.

Entendemos que as diretrizes da política educacional se estabelecem a partir dos textos legais que a explicitam. Nossa leitura destaca as metas e objetivos definidos pelo PMECG buscando assegurar o direito à educação de qualidade e se comprometendo a organizar e regulamentar a educação municipal, em conformidade com as características regionais e culturais da comunidade, o que explicita seu objetivo.

Assinalamos que, entre as ações e/ou estratégias apresentadas, estas com o prazo de três meses para sua execução, o Plano estabelece:

“Garantia da organização das propostas pedagógicas de forma que as instituições educacionais possibilitem aos alunos oportunidades de acesso a conhecimentos, garantindo a conquista do desenvolvimento pleno, cognitivo, físico e emocional, preparação para o trabalho e para o exercício de cidadania plena” (2009, p.18).

O que ocorre, então, que constrói o quadro de resultados que se apresenta no SAEB?

Gostaríamos aqui de abrir um debate sobre nosso posicionamento diante do cenário do baixo rendimento dos alunos na rede pública municipal em Campos dos Goytacazes, o que conhecemos desde a divulgação dos resultados do SAEB e os conseqüentes comentários aparentemente escandalizados. Quando iremos deslocar nossa atenção para as necessidades reais do sistema de ensino municipal? Qual o papel da UENF ?

Bauman e May (2010, p.201) asseveram que: “a própria maneira como pensamos um problema e o analisamos originará as soluções que serão mais adequadas”.



Referências Bibliográficas:

BAUMAN, Zygmunt, MAY, Tim.Aprendendo a pensar com a sociologia. Tradução Alexandre Werneck. Rio de Janeiro: Jorge Zahar ED., 2010.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. LEI NÚMERO 8.134. Institui o Plano Municipal de Educação no Município de Campos dos Goytacazes para o decênio 2009/2019.

TEDESCO, Juan Carlos. “Los desafios de la educación básica en el siglo XXI”. In Revista Iberoamericana de Educación. Nº55 (2011), pp31-47 (ISSN 1022-6508).

VEJA. Editora Abril, edição 2241, ano44, nº44, 2 de novembro de 2011